1990-01-12 - Portaria 27/90 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde

Determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os corantes, conservantes e antioxidantes, bem como os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes, admissíveis nos géneros alimentícios, constantes, respectivamente, nos anexos I, II, III e IV da presente portaria.

1990-05-29 - PORTARIA 27/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do nº 1 do artigo 3º da Portaria nº 16/90, de 10 de Abril, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 24/89, de 29 de Novembro que cria o Sistema de Apoio Financeiro aos Orgãos de Comunicação Social dos Sectores Privado e Cooperativo na Região dos Açores.